STF libera passeatas pela descriminalização da maconha
O relator, ministro Celso de Mello, ressaltou a importância da liberdade de expressão. A decisão do Supremo vai servir de referência para futuras decisões da Justiça em todo o país.
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta à noite (15), autorizar a realização das passeatas pela descriminalização da maconha. Essas manifestações vinham sendo proibidas, nos estados, sob a alegação de que faziam apologia ao uso da droga.
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal por meio de uma ação da Procuradoria-Geral da República. A subprocuradora, Deborah Duprat, argumentou que a proibição das chamadas marchas da maconha desrespeitam direitos dos cidadãos, como a liberdade de expressão e de reunião.
“Qualquer forma de censura sobre o conteúdo da fala, sobre o conteúdo do que se expressa, é grave violação à ordem constitucional”, declarou.
As marchas da maconha são passeatas a favor da liberalização do uso da droga e que, no mês passado, foram proibidas pela Justiça em várias capitais. Em São Paulo, o protesto foi reprimido pela polícia.
O relator, ministro Celso de Mello, concordou com a Procuradoria: “Nada se revela mais nocivo e mais perigoso do que a pretensão do Estado de reprimir a liberdade de expressão. O pensamento há de ser livre, sempre livre, permanentemente livre, essencialmente livre”.
O voto do ministro Celso de Mello foi aprovado por unanimidade por todos os ministros presentes na sessão do Supremo Tribunal Federal. Eram oito ministros presentes. Três não participaram da sessão.
Agora, portanto, a decisão do Supremo Tribunal Federal servirá de referência para decisões da Justiça em todo o país sobre este assunto.
ATIVIDADES:
- COM BASE NO TEXTO E NA SUA CONVICÇÕES FAÇA UM COMENTÁRIO DIZENDO SE VOCÊ É A FAVOR OU CONTRA A DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA.
ATT. RODRIGO WENCESLAU
